PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
Nesta política pretende-se dar a conhecer aos utilizadores as regras gerais de tratamento de dados pessoais, os quais são recolhidos e tratados no estrito respeito e cumprimento do disposto na Legislação de Proteção de Dados Pessoais de 26 de outubro de 1998 (Lei n.º 67/98) em vigor em cada momento, nomeadamente o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 ("RGPD").
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Esta política aplica-se exclusivamente à recolha e tratamento de dados pessoais relativamente aos quais somos responsáveis pelo respetivo tratamento. A informação pessoal recolhida pode incluir o seu nome, e-mail e/ou outros dados.
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Morada: Av. D. Carlos I, 134, 1.º, 1200-651 Lisboa
Telefone: (+351) 213 928 400
Email: geral@cnpd.pt
Site: https://www.cnpd.pt/