TERMOS E CONDIÇÕES DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

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PREÂMBULO

1.º Estas condições gerais de prestação de serviços são acordadas entre Renato Luís Moinhos Silva Martins, com sede na Rua do Dr. Oliveira Salazar 88 - Fábrica de Santo Thyrso - Loja C, número de identificação fiscal 238844277 e contacto +351 916 266 263, doravante designado por “TWIST”, e qualquer pessoa singular ou coletiva que contrate serviços através do website www.twistonline.pt ou por contacto direto com a empresa, doravante designado por "Cliente".


ARTIGO 1 – OBJETO

  1. Os presentes Termos e Condições regulam a prestação de serviços nas áreas de marketing digital, branding, design gráfico, gestão de redes sociais, publicidade online, desenvolvimento web, produção de conteúdos multimédia, entre outros serviços descritos no website www.twistonline.pt.
  2. As condições estabelecem os direitos e obrigações das partes, nomeadamente no que respeita a orçamentação, contratação, pagamentos, entregas, revisões e cancelamentos.

ARTIGO 2 – CONTRATAÇÃO E EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS

  1. A prestação de serviços é formalizada após aceitação do orçamento por parte do Cliente, podendo esta aceitação ser feita por email, assinatura digital ou outro meio que comprove o consentimento mútuo.
  2. Cada serviço contratado é definido por um briefing inicial, acordado entre a TWIST e o Cliente, podendo ser complementado ou ajustado ao longo do processo mediante comunicação e acordo mútuo.
  3. A TWIST compromete-se a executar os serviços com profissionalismo, criatividade e diligência, respeitando prazos definidos sempre que possível.
  4. O Cliente compromete-se a fornecer toda a informação e materiais necessários para a execução dos serviços dentro dos prazos combinados. A falta de colaboração poderá implicar atrasos não imputáveis à TWIST.

ARTIGO 3 – PAGAMENTO

  1. Os pagamentos serão realizados de acordo com o plano acordado no orçamento aprovado:

    1. Em prestações (ex.: 50% no início, 50% na entrega);
    2. Mensalmente (para serviços em regime de avença);
    3. Ou conforme definido caso a caso.
  2. O pagamento deverá ser efetuado por transferência bancária ou através das opções disponibilizadas pela TWIST.

  3. A falta de pagamento nos prazos acordados pode implicar:

    1. Suspensão imediata dos serviços;
    2. Acréscimos por mora;
    3. Encaminhamento para serviços de cobrança.

ARTIGO 4 – REVISÕES E ALTERAÇÕES

  1. Salvo acordo prévio, os serviços incluem até duas rondas de revisões por fase (ex. conceito, arte final, campanha), desde que solicitadas dentro de um prazo razoável após entrega.
  2. Revisões adicionais ou alterações substanciais ao briefing inicial poderão estar sujeitas a orçamentação complementar.

ARTIGO 5 – CANCELAMENTOS E REEMBOLSOS

  1. O Cliente pode cancelar um serviço por escrito, mediante aviso prévio. A TWIST reserva-se o direito de cobrar o valor proporcional ao trabalho já realizado.
  2. Em serviços de avença, o cancelamento requer um aviso prévio de 30 dias, salvo acordo diferente.
  3. A TWIST não realiza reembolsos de serviços já prestados ou entregues, exceto em casos de incumprimento grave da sua parte.

ARTIGO 6 – PROPRIEDADE INTELECTUAL E DIREITOS DE USO

  • Todo o material criado pela TWIST será propriedade da TWIST até ao pagamento integral dos serviços contratados.
  • Após o pagamento, os direitos de utilização comercial dos materiais são cedidos ao Cliente, salvo indicação em contrário (ex.: bancos de imagem com licenças limitadas).
  • A TWIST reserva-se o direito de utilizar os trabalhos desenvolvidos para portfólio, redes sociais ou fins promocionais, salvo se o Cliente solicitar confidencialidade expressa.

ARTIGO 7 – POLÍTICA DE PRIVACIDADE E TRATAMENTO DE DADOS

  • Os dados pessoais e empresariais recolhidos pela TWIST no âmbito da prestação de serviços são tratados com confidencialidade e em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).
  • O Cliente tem direito de acesso, retificação ou eliminação dos seus dados, devendo fazê-lo por contacto escrito para info@twistonline.pt.
  • Os dados não serão partilhados com terceiros sem autorização, salvo obrigação legal.

ARTIGO 8 – DISPOSIÇÕES FINAIS

  1. A TWIST poderá atualizar os presentes Termos e Condições a qualquer momento, sendo as versões atualizadas publicadas em www.twistonline.pt.
  2. Em caso de litígio, ambas as partes aceitam a jurisdição dos tribunais da comarca de Santo Tirso.
  3. O Cliente declara que leu, compreendeu e aceitou estes Termos e Condições ao contratar qualquer serviço da TWIST.